Divulgar, em até 90 dias, nome, CPF e endereço dos ganhadores de prêmios de loterias. Essa é a proposta de um projeto de lei, que está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). As medidas valeriam para loterias federais, estaduais e municipais.
O autor da proposta, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), garante que a revelação dará mais transparência aos concursos de loterias e acabar com suspeitas de fraudes. “Quem fez a lei, quem estabeleceu as leis que estão em vigor, hoje, pensou na proteção da pessoa e na garantia do sigilo bancário, na verdade não existe sigilo bancário antes do pagamento. Quando alguém ganha um prêmio em qualquer pais do mundo a sua identidade é revelada, só no Brasil que não se conhece o nome do felizardo e é por isso que muitas pessoas, se dão o direito de duvidar da lisura do sorteio”,
De acordo com pesquisador Lúcio de Brito, segundo a divulgação das informações torna os ganhadores vulneráveis e não resolve os problemas das fraudes. “Os efetivos controles das possibilidades de fraude, passam pela informatização, consequente e eficaz das loterias. E também pelo controle financeiro. Os nosso maiores problemas são esse descontrole por parte dos órgãos competentes. Como o imposto de renda por exemplo”,
“Por um lado a gente quer transparência e por outro nós temos que ter cuidado com a segurança dessas pessoas. As pessoas se tornam vulneráveis por causa do prêmio. Esse projeto vai buscar ter transparência com segurança”, comentou o senador José Medeiros (PODE-MT).
A matéria esta sendo analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos.
